Isolamento acústico entre andares: o que a lei exige mesmo

Recebemos este pedido várias vezes por mês, quase sempre com as mesmas palavras: "ouço tudo o que se passa em cima". O que raramente aparece na conversa é que existe um regulamento português com valores concretos, que se aplica ao edifício onde mora e que pode ser medido por um laboratório acreditado. Vale a pena perceber o que ele diz antes de decidir o que fazer.

O regulamento existe e chama-se RRAE

O Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de maio. Foi alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 96/2008 e voltou a ser alterado pelo Decreto-Lei n.º 95/2019, que acrescentou regras específicas para operações de reabilitação de edifícios antigos.

Isto é a primeira coisa a fixar: se o seu prédio é anterior a 2002, o edifício não foi construído sob estas exigências. Não há aqui um incumprimento a denunciar — há uma construção feita noutro tempo, com outras regras. O regulamento serve-lhe como referência do que é razoável atingir, não como arma.

Os números, tal como estão escritos

Para edifícios habitacionais, o artigo 5.º do RRAE fixa, entre outros:

• Entre fogos diferentes, para sons de condução aérea — aquilo que se ouve de vozes, televisão ou música: DnT,w ≥ 50 dB.
• Sons de percussão vindos do pavimento de outro fogo — passos, uma cadeira a arrastar, um objecto a cair: L'nT,w ≤ 60 dB. Repare que neste caso o valor é um máximo, porque mede o ruído que chega, não o isolamento.
• Da circulação comum para o fogo: DnT,w ≥ 48 dB, ou 40 dB quando o emissor é uma caixa de escadas em prédio servido por elevador, e 50 dB quando é uma garagem.
• De um espaço de comércio, serviços ou diversão para um fogo: DnT,w ≥ 58 dB. É o valor mais exigente da tabela, e faz sentido — é o caso do café por baixo da habitação.

O pormenor que quase todos os artigos esquecem

O RRAE não se fica pelos valores. Os números 5 e 6 do mesmo artigo introduzem um factor de incerteza de 3 dB, e ele funciona sempre contra quem construiu:

• no isolamento a sons aéreos, o valor medido tem de cumprir o limite depois de lhe somar 3 dB;
• nos sons de percussão, tem de cumprir depois de lhe subtrair 3 dB;
• no ruído de equipamentos, o mesmo, com 3 dB(A) subtraídos.

Na prática, um ensaio que dê exactamente 50 dB entre fogos não é conforme. Precisa de dar 53 dB para o ser. Esta margem existe para absorver a incerteza da própria medição, e é a razão pela qual vale sempre a pena projectar com folga em vez de apontar ao mínimo legal.

Porque é que uma parede de pladur isola melhor do que parece

A reacção instintiva é assumir que uma parede pesada isola mais do que uma parede leve. Em massa bruta, sim. Mas o isolamento acústico não depende só de massa: depende de ter duas folhas independentes separadas por uma caixa de ar preenchida com material absorvente. É exactamente isso que um sistema em gesso laminado faz, e é por isso que uma divisória de pladur bem executada consegue desempenhos que uma parede de tijolo simples não atinge.

A palavra decisiva é independentes. Se as duas folhas estiverem ligadas rigidamente uma à outra, o som atravessa pela ligação e a caixa de ar deixa de contar. Chama-se a isto uma ponte acústica, e é o erro que estraga a maioria dos trabalhos malfeitos.

Onde é que os trabalhos falham, na nossa experiência

Quando somos chamados a um sítio onde já se tentou isolar e não resultou, o problema está quase sempre num destes pontos:

• Perímetro rígido. Perfis aparafusados directamente à laje e às paredes sem banda resiliente. Todo o ruído de percussão entra por ali.
• Tomadas costas com costas. Duas caixas de tomada no mesmo alvéolo da parede, uma de cada lado, é um buraco directo entre divisões. Devem ser desencontradas e seladas.
• Lã mineral a menos, ou a abanar. A caixa deve ficar preenchida. Lã que escorregou para o fundo da parede deixa metade da altura vazia.
• Passagens não seladas. Tubagem, condutas de ventilação e cabos que atravessam a parede sem selagem elástica.
• Ignorar o caminho do som. Isolar uma parede quando o ruído entra pelo tecto ou pelo pavimento é dinheiro deitado fora. O primeiro trabalho é perceber por onde vem.

E os passos do vizinho de cima?

Este é o caso mais ingrato e é preciso ser honesto sobre ele. O ruído de percussão nasce no impacto contra o pavimento do andar de cima. A solução tecnicamente correcta é intervir nesse pavimento, com uma camada resiliente sob o revestimento — e isso obriga a obra em casa do vizinho.

Um tecto falso com lã mineral por baixo da laje ajuda, e em muitos casos a diferença é perfeitamente notada no dia a dia. Mas não faz o mesmo que um pavimento flutuante lá em cima, e quem lhe prometer que faz não está a ser sincero consigo. Dizemos isto antes de orçamentar, não depois de facturar.

Se quiser mesmo saber em que pé está

Os ensaios de isolamento sonoro são feitos por laboratórios acreditados. O próprio LNEC tem uma unidade dedicada a isto e publicou, em agosto de 2025, um documento com os critérios de amostragem para avaliação acústica ao abrigo do RRAE — sinal de que o regulamento está bem vivo e a ser aplicado.

Para a maioria das casas, um ensaio não se justifica. Justifica-se quando há um litígio, uma recepção de obra nova ou uma decisão de investimento grande em jogo.

Em resumo

Entre fogos, a referência é 50 dB de isolamento aéreo e 60 dB de percussão, com 3 dB de margem a jogar contra quem construiu. Numa casa já feita, o que está ao seu alcance é tratar a parede ou o tecto certo, com duas folhas independentes, lã no meio e o perímetro desligado da estrutura. Quando se cortam voltas nestas três coisas, o dinheiro gasta-se na mesma e o ruído continua lá.

Se quiser que passemos por aí para ouvir o problema no local — literalmente ouvir — é o que costumamos fazer antes de dar um número.