Legal

Termos e Condições

Estes termos regulam a utilização deste site e enquadram a relação comercial entre a Olhar Vertical, Unipessoal, Lda e os seus clientes.

1. Identificação

Olhar Vertical, Unipessoal, Lda, pessoa colectiva n.º 517683288, com sede em Rua Caetano de Melo, 460, 1.º Dtº, 4430-266 Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia. Contactos: 910 411 552 (chamada para a rede móvel nacional) · geral@olharvertical.pt.

2. Objecto

O site tem finalidade informativa: apresenta os serviços de montagem de tetos falsos em pladur, divisórias, isolamento acústico e sancas com iluminação indirecta, e permite o envio de pedidos de contacto e de orçamento. A submissão de um pedido através do site não constitui, por si só, celebração de contrato.

3. Orçamentos

Os orçamentos são gratuitos e apresentados por escrito, com discriminação dos trabalhos. Salvo indicação em contrário no próprio documento, são válidos por 30 dias.

Os valores assentam nas condições observadas no local e nos elementos fornecidos pelo cliente. Trabalhos adicionais, alterações ao âmbito acordado ou condições não detectáveis numa visita prévia — por exemplo, infiltrações activas, estruturas degradadas ou instalações não previstas — são comunicados ao cliente e só executados após acordo quanto ao preço.

4. Execução dos trabalhos

Os prazos indicados pressupõem o acesso ao local nas condições acordadas e a conclusão prévia dos trabalhos de outras especialidades de que a nossa intervenção dependa, designadamente electricidade, canalização e climatização.

O cliente assegura o acesso à obra, o ponto de água e energia eléctrica quando necessários, e a desocupação das áreas a intervencionar.

5. Garantia

Aos trabalhos executados aplica-se o regime legal de garantia previsto no Código Civil e, quando o cliente seja consumidor, no Decreto-Lei n.º 84/2021.

A garantia não abrange danos resultantes de utilização indevida, intervenções de terceiros sobre os trabalhos executados, humidades ou infiltrações com origem alheia à nossa intervenção, movimentos estruturais do edifício ou falta de manutenção.

6. Pagamento

As condições de pagamento constam do orçamento aceite. Salvo acordo distinto, o pagamento é devido de acordo com o plano aí estabelecido, e a factura é emitida nos termos legais.

7. Propriedade intelectual

Os conteúdos deste site — textos, imagens, identidade visual e código — são protegidos por direitos de autor. A sua reprodução, total ou parcial, carece de autorização prévia.

8. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações electrónico em livroreclamacoes.pt e às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, cuja lista está disponível no Portal do Consumidor.

9. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis a consumidores.